Curso Livre: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Curso Livre: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Curso Livre: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com certificado gratuito de 20 horas.

Clique aqui e se escreva agora!

Objetivo do Curso:  Este curso tem como objetivo fornecer uma compreensão abrangente do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no contexto brasileiro. Os participantes serão capacitados para compreender as normativas legais que regem as organizações da sociedade civil, promovendo uma visão clara dos direitos e deveres dessas entidades.

Módulo 1: Introdução ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

• Definição de Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

• Contextualização histórica do MROSC no Brasil

• Objetivos e princípios do Marco Regulatório

Módulo 2: Tipos de Organizações da Sociedade Civil

• Associações

• Fundações

• Organizações Religiosas

• Organizações de Autopromoção e de Interesse Público

Módulo 3: Principais Aspectos Legais do MROSC

• Novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs

• Procedimentos para celebrar parcerias

• Instrumentos jurídicos: termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação

Módulo 4: Prestação de Contas e Transparência

• Obrigações contábeis e financeiras das OSCs

• Prestação de contas no âmbito do MROSC

• Transparência e acesso à informação

Módulo 5: Governança e Gestão de OSCs

• Princípios de governança

• Estrutura organizacional e tomada de decisões

• Planejamento estratégico e gestão de projetos

Módulo 6: Fiscalização e Sanções

• Órgãos de fiscalização do MROSC

• Tipos de avaliações e previsões

• Recursos e impugnações

Módulo 7: Casos Práticos e Estudos de Caso

• Análise de casos reais de parcerias entre OSCs e administração pública

• Discussões sobre desafios e soluções práticas comuns

• Estudo de casos de sucesso

Metodologia:  O curso será ministrado por meio de aulas expositivas, estudos de caso, discussão em grupo e atividades práticas. Serão utilizados recursos audiovisuais, materiais de leitura e acesso à legislação pertinente. A participação ativa dos alunos será incentivada para promover a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

Avaliação:  A avaliação será realizada por meio de participação nas atividades em sala de aula, apresentação de trabalhos individuais ou em grupo, e um exame final. O objetivo é garantir que os participantes compreendam e possam aplicar os conceitos aprendidos durante o curso.

Certificação:  Os participantes que cumprirem satisfatoriamente os requisitos do curso certificado um certificado de conclusão, atestando sua capacitação no entendimento e aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Opção 2 Curso Livre: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Introdução:

• Apresentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

• Contextualização histórica e importância do MROSC para as OSCs (Organizações da Sociedade Civil)

• Objetivos do curso e relevância para profissionais do terceiro setor

Módulo 1: Conceitos Fundamentais do MROSC

• Definição e características das Organizações da Sociedade Civil (OSC)

• Princípios norteadores do MROSC

• Diferenças entre OSC, OSCIP, ONG e outras categorias

Módulo 2: Regime Jurídico e Formalização das OSCs

• Legislação aplicável aos OSCs

• Processo de constituição e registro

• Elaboração de estatutos sociais e contratos sociais

Módulo 3: Parcerias e Colaborações com o Poder Público

• Termos de colaboração, fomento e cooperação

• Procedimentos para celebrar parcerias

• Prestação de contas e envio

Módulo 4: Transparência e Prestação de Contas

• Obrigações de transparência previstas no MROSC

• Prestação de contas segundo as normativas do Marco Regulatório

• Consequências da não observância das obrigações de transparência

Módulo 5: Participação Social e Controle Social

• Mecanismos de participação e controle social

• Conselhos de políticas públicas e sua relação com os OSCs

• Experiências práticas de participação social bem-sucedidas

Módulo 6: Desafios e Perspectivas para os OSCs

• Obstáculos enfrentados pelas organizações na implementação do MROSC

• Boas práticas e casos de sucesso

• Perspectivas futuras e possíveis aprimoramentos do Marco Regulatório

Metodologia:

• Aulas expositivas com base em slides e materiais de apoio

• Estudos de casos reais e análise de situações práticas

• Debates e discussões em grupo

• Atividades práticas de elaboração de documentos exigidos pelo MROSC

Avaliação:

• Participação nas aulas e nos debates

• Realização de exercícios práticos

• Elaboração de projeto previsto de parceria com o poder público

• Avaliação escrita ao final do curso

Certificação:

• Certificado de conclusão para os participantes que atingirem a frequência mínima e alcançarem nota satisfatória nas avaliações.

Este curso livre de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil visa capacitar os profissionais do terceiro setor, gestores e membros de OSCs para compreenderem e aplicarem os princípios e normativas estabelecidas pelo MROSC, promovendo assim uma atuação mais transparente, eficiente e alinhada com as demandas da sociedade civil e do poder público.