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Curso Livre de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Módulo 1: Fundamentos e Contextualização

  • 1.1 Introdução ao Direito da Infância e Juventude

  • 1.2 Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

  • 1.3 Princípios fundamentais do ECA

Módulo 2: Abrangência e Aplicabilidade do ECA

  • 2.1 Disposições gerais do Estatuto

  • 2.2 A quem se destina: criança, adolescente, família e sociedade

  • 2.3 Órgãos responsáveis ​​pela aplicação do ECA

Módulo 3: Direitos Fundamentais

  • 3.1 Direito à vida, à saúde e à alimentação

  • 3.2 Educação e cultura: garantias e desafios

  • 3.3 Proteção contra o abandono, violência e exploração

Módulo 4: Medidas de Proteção e Responsabilidades

  • 4.1 Medidas socioeducativas: aspectos legais e sociais

  • 4.2 Papel da família na proteção dos direitos

  • 4.3 Responsabilidade do Estado e da sociedade civil

Módulo 5: Sistema de Garantia de Direitos e Redes de Proteção

  • 5.1 Conselhos Tutelares: atribuições e funcionamento

  • 5.2 Rede de proteção e atuação integrada

  • 5.3 Participação popular na defesa dos direitos da infância e adolescência

Módulo 6: Aspectos Práticos e Desafios Atuais

  • 6.1 Estudo de casos: análise de situações reais sob a perspectiva do ECA

  • 6.2 Desafios contemporâneos na aplicação do Estatuto

  • 6.3 Estratégias de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente

Módulo 7: Ferramentas e Recursos para Profissionais e Voluntários

  • 7.1 Materiais de referência e legislação complementar

  • 7.2 Estratégias de sensibilização e conscientização na comunidade

  • 7.3 Atuação prática: como se envolver e contribuir

Avaliação Final e Certificação

  • Avaliação escrita sobre os principais temas abordados

  • Certificação de participação no curso livre de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Metodologia:  O curso será ministrado de forma interativa, combinando aulas expositivas, estudos de caso, debates e atividades práticas. Os participantes serão incentivados a aplicar os conhecimentos adquiridos em situações do cotidiano, promovendo uma compreensão mais profunda e prática do ECA. O curso também contará com recursos audiovisuais, material didático e a participação de profissionais experientes na área.

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